O Brasil ganhou uma nova ferramenta no combate à emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa no planeta. Sancionada como Lei Federal 13.576/2017, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), além de incentivar metas de redução desses gases, também prevê a substituição gradativa de combustíveis fósseis por biocombustíveis.

Com a nova lei, a produção agrícola destinada à confecção de biocombustíveis tende a crescer. Isto porque, ano após ano, as metas de redução de gás carbônico (CO2), por exemplo, devem ser mais exigentes.

Acordo de Paris

O RenovaBio vai contribuir, ainda, para os compromissos do Brasil com o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Ao ratificar esse acordo, o governo brasileiro se comprometeu, oficialmente, a cortar as emissões do país em 37% até 2025, e em 43% até 2030, tendo como base o ano de 2005.

Importante ressaltar que o projeto gerou forte resistência durante sua análise na Câmara dos Deputados. Por isso, o deputado Sérgio Souza, presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, realizou diversas Audiências Públicas para discutir o tema. Os debates foram decisivos para a aprovação do RenovaBio no Plenário da Casa.

Leia na Folha de S. Paulo: Temer sanciona lei do RenovaBio, política de incentivo a biocombustíveis