É proibida a renovação dos contratados de pedágios nas rodovias do Paraná. Esta proibição, feita pela Lei Federal 13.448/2017, contou com o trabalho contundente do deputado Sérgio Souza. Relator da proposta, ele inseriu no texto o mecanismo que impede a renovação sem que esteja prevista no contrato original.

“Colocamos um dispositivo que proíbe a renovação dos contratos de concessões de rodovias da década de 90, que têm os pedágios mais caros do Brasil e um dos mais caros do mundo. O dispositivo diz que só é permitida a prorrogação se houver a previsão expressa no contrato original ou no edital de licitação original. Isso, na prática, engessará toda e qualquer prorrogação do Anel de Integração no Paraná”, explicou.

Mesmo sob forte resistência da oposição contra a proposta, a atuação de Sérgio Souza foi determinante para a aprovação da lei que considera os pedágios como entidades abusivas, que sangram o setor produtivo. Na ocasião, parlamentares da oposição tentaram retirar a proposta da pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, mas foram derrotados por 202 votos contra 68.