Mesmo com os vetos do presidente Michel Temer ao projeto do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), sancionado no último dia 9, os produtores rurais ainda têm o que comemorar. A possibilidade de parcelamento de débitos em até 176 meses e a redução em 40% na alíquota estão mantidas no texto.

Com a publicação da nova lei, produtores rurais poderão parcelar o pagamento do débito em até 176 vezes, com possibilidade de mais 60 meses para quitação total. Para os agricultores pessoa física, a alíquota de contribuição social passa a ser de 1,2% da receita bruta e não mais 2%.

Importante ressaltar, também, que a opção do produtor, a partir de janeiro de 2019, em contribuir pela folha de pagamento do empregado e não apenas pela comercialização da produção, está mantida.

Na avaliação do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), houve avanço mesmo com os vetos. “Claro que o melhor seria termos o Funrural aprovado em sua totalidade, sem vetos, mas não podemos apagar os ganhos obtidos por causa das proibições”, declarou o parlamentar.