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RELATÓRIO DO DEPUTADO SÉRGIO SOUZA QUE PRORROGA ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL É APROVADO NA CÂMARA

A Medida Provisória nº 1150 de 2022, estende o prazo para aderir ao PRA (Programa de Recuperação Ambiental) para 180 dias contados a partir da data da convocação do proprietário…

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A votação do relatório está prevista para a próxima terça-feira

Sérgio Souza acata sugestões de Banco Central e Casa Civil em relatório da MP 867

O relator da Medida Provisória 867/2018 apresentou uma complementação de voto acatando sugestões do Banco Central e da Casa Civil. A votação da matéria está prevista para a próxima terça-feira.

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