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Presidente da CMMC, deputa Sérgio Souza, aprova emendas para o PLOA 2019

Sérgio Souza quer levar segurança jurídica à regularização de terras na fronteira

Relatório do deputado estipula prazo de 180 dias para que Incra e Funai se manifestem sobre processos de regularização fundiária. Além disso, prorroga até 2025 a data limite para produtores entregarem documentação.

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Sérgio Souza considera injusta a Cosit 11

Deputado quer sustar efeitos da Cosit 11 para evitar injustiças com o produtor rural

Sérgio Souza apresentou Projeto para sustar a aplicação da Solução de Consulta da Receita Federal. A medida tenta evitar injustiças no cálculo da cobrança do Funrural do produtor rural cooperado/integrado.

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