RELATÓRIO DO DEPUTADO SÉRGIO SOUZA QUE PRORROGA ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL É APROVADO NA CÂMARA
A Medida Provisória nº 1150 de 2022, estende o prazo para aderir ao PRA (Programa de Recuperação Ambiental) para 180 dias contados a partir da data da convocação do proprietário…