O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (21), que o período de licença-maternidade para a mãe deve se iniciar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido…
Além de pedir repúdio aos criminosos, o parlamentar ainda defendeu resolução para temas que dificultam a produção agropecuária como licenciamento ambiental, demarcação de terras e regularização fundiária. Confira vídeo!
O PL 5303/16, de sua autoria, acrescenta o Art.617-A, que autoriza o Tribunal, fundamentadamente, a determinar, de imediato, a execução provisória de acórdão condenatório proferido em apelação, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário.