O produtor rural cooperado/integrado pode estar sofrendo uma grande injustiça na cobrança previdenciária feita pela Receita Federal. Desde 2017, com a Solução de Consulta 11 (Cosit-11), o órgão não reconhece as cooperativas como sociedade empresarial e, por este motivo, não têm direito ao regime de verticalização, o que eleva a contribuição para alíquota plena.
Ao não serem reconhecidas como sociedade empresarial (Sadia, Perdigão, BRF, etc), as cooperativas perdem o direito à redução da contribuição previdenciária abatidos os valores dos insumos fornecidos. Isso faz com que os produtores cooperados/integrados paguem até 10 vezes mais do que deveriam.
Um exemplo simples sobre o que está ocorrendo é a cadeia de produção do frango. No caso de uma empresa integradora e de sua relação com o produtor rural integrado, só é cobrado o Funrural do valor do frango, subtraindo os custos com vacinas, ração e outros medicamentos. No caso de associado de cooperativa é cobrado a alíquota cheia do Funrural sobre a receita bruta sem o direito de abater os custos com vacinas, medicamentos, ração… Onerando mais que outro produtor que vende para a Sadia ou Perdigão.
Para tentar reverter esse cenário, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) trabalha há dois anos em diversas frentes. Na avaliação do parlamentar, a Cosit-11 precisa ser cancelada. Segundo ele, a atual interpretação prejudica o mercado como um todo. “Isso inviabiliza a competitividade e penaliza todo sistema cooperativo. Esta resposta à consulta provoca um grande desequilíbrio, deixando as cooperativas em desvantagens em relação as grandes indústrias”, analisou.
A seguir, você confere cada ação desenvolvida até então:
Reuniões na Receita Federal
Como secretário-geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Sérgio Souza se encontrou por diversas vezes com gestores da Receita Federal. Em agosto de 2019, esteve com o então subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Frederico Faber, que se comprometeu a encaminhar a demanda ao secretário de Tributação.
Já em setembro do mesmo ano, ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o parlamentar esteve com o secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Na ocasião, Cintra afirmou que o órgão analisaria o pedido de revisão da Cosit-11, o que não ocorreu.
Projeto de Decreto Legislativo
Em novembro de 2019, Sérgio Souza apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 709/2019 para sustar a aplicação da Cosit-11 e, assim, acabar com a injustiça na cobrança previdenciária. Essa proposta encontra-se em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei
Já em julho de 2020, Sérgio Souza protocolou o Projeto de Lei 3881/2020. A proposta pretende evitar injustiças na cobrança previdenciária, parte do conhecido Funrural, dos produtores rurais cooperados/integrados, ao interpretar de forma objetiva as atuais regras.
Veto presidencial
Em outra frente, Sérgio Souza atua pela derrubada do veto presidencial ao artigo 55 da Lei 13.986/20 (Oriunda da MP do Agro). O trecho em questão atendia demanda do setor cooperativista para mudar o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit 11/2017.
Veja entrevista ao Canal Rural sobre a Cosit-11
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