O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o órgão vai analisar nos próximos dias a revisão da Solução de Consulta 11 (Cosit 11), que hoje não reconhece as cooperativas como sociedade empresarial. A informação foi repassada, nesta terça-feira (10), durante reunião com o secretário-geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), juntamente com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Sérgio Souza, ministra Tereza Cristina, secretário Marcos Cintra, deputado Evair de Melo e membros da OCB
Sérgio Souza, ministra Tereza Cristina, secretário Marcos Cintra, deputado Evair de Melo e membros da OCB

A relação de integração vertical entre cooperativa e cooperados modifica a porcentagem de cálculo da contribuição previdenciária, o Funrural. No encontro, Sérgio Souza solicitou ao secretário que este tema seja reavaliado pelo órgão o quanto antes. “Esta é uma situação que vem causando muita insegurança jurídica. Precisamos resolver esta questão”, afirmou.

De acordo com o deputado, a Cosit 11 não reconhece as cooperativas como sociedade empresarial e, por este motivo, não têm direito ao regime de verticalização, o que eleva a contribuição previdenciária das cooperativas para alíquota plena. “Isso inviabiliza a competitividade. Esta resposta à consulta provoca um grande desequilíbrio deixando as cooperativas em desvantagens em relação as grandes indústrias”, analisou Sérgio Souza.

Cintra se mostrou preocupado com o tema e prometeu análise rápida da situação. “Vamos fazer o possível para reverter as distorções existentes. Nos comprometemos a responder nos próximos dias a nova consulta”, afirmou o secretário especial da Receita Federal.

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