A Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, não pode impactar os alimentos e nem os produtores rurais. Na leitura do presidente da FAEP, Ágide Meneguette, aumentar os impostos do setor significa reduzir a competitividade do Brasil no exterior, além de impactar diretamente a população. A afirmação ocorreu durante uma live promovida pelo Sistema FAEP/SENAR-PR, nesta quinta-feira (20).
“Tributar alimentos é tributar a fome do povo. A carga tributária em cima do alimento não pode ser alta, pois não podemos exportar isso. O produtor precisa ter ânimo para investir em tecnologia e aumentar a produção e produtividade”, afirmou Meneguette.
O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar das Agropecuária, Sérgio Souza, um dos participantes da transmissão, enfatizou que vai se dedicar para que a reforma não tenha impacto para os produtores rurais. “O produtor já paga caro. Nós vamos trabalhar para que a reforma tributária não venha aumentar um centavo de impostos para o produtor rural”, cravou Souza.
Ainda, Souza salientou o papel do campo como motor da economia brasileira. Segundo o parlamentar, é equivocado o olhar de muitos setores de que a agropecuária brasileira seja beneficiada em excesso por subsídios e vantagens governamentais. Até porque, na visão do deputado, os produtores também pagam altos impostos como consumidores de maquinários, combustíveis e outros bens de consumo e serviços.
“Temos um clima excelente, tudo o que se planta dá, um solo maravilhoso e só 8% usamos para plantar grãos e florestas. É fantástico, não perdemos para ninguém no mundo inteiro. E temos que reconhecer que quem está fazendo isso é o produtor rural. Mas a legislação não permite que se vá além disso”, avaliou Souza.
“Os produtores rurais são campeões da porteira para dentro. Para fora há um prejuízo. Nós queremos melhorar o Brasil, fazer as privatizações necessárias, ter um Estado mais leve, mais eficiente. Queremos vencer e para isso precisamos trabalhar”, avalia o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros.
Análise técnica
Renato Conchon, coordenador econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), fez um apanhado da Reforma Tributária, com destaque para o risco de aumento significativo no custo de produção. “Nos nossos exercícios de projeção, com o aumento dos impostos, um produtor rural de Cascavel teria aumento de custo de 17%”, apontou.
Segundo Conchon, isso vai ter efeitos em cadeia para o campo. “Os impactos vão além do custo de produção, pois vão exigir mais fluxo de caixa, fazendo o produtor ir mais aos bancos, às cooperativas, às trades para pegar mais recursos para pagar essa safra que vai ficar mais cara”, enumera o especialista.
Reforma precisa ser justa
O presidente da FAEP defendeu urgência na reforma, mas de forma justa. “O que queremos é uma reforma tributária justa, que não esfole o consumidor, nem os setores mais vulneráveis. E que, sobretudo, seja um instrumento para o desenvolvimento do país e que venha acompanhado por uma profunda reforma administrativa que reduza, de verdade, o insuportável custo da máquina pública”, salientou.
Meneguette citou que é de suma importância a participação dos produtores na elaboração de propostas para que não vigorem ideias que podem causar ainda mais problemas em vez de ajudar a desatar nós históricos na questão tributária. “Tem por exemplo a proposta absurda de que o produtor seja uma Pessoa Jurídica, a tal da pejotização, que enquanto produtor rural pessoa física já é equiparado por lei a empresa. Além da tributação proposta de 12% sobre os insumos agrícolas, que hoje são isentos, este novo tributo deverá onerar ainda mais o custo de produção”, alerta.
“A reforma tributária deve garantir segurança jurídica, simplificar processos, fazer a economia brasileira crescer a longo prazo, sem comprometer competitividade dos setores que estão indo bem, como é o caso do agronegócio. Confiamos na seriedade dos parlamentares no sentido de que propostas tem problemas”, concluiu Conchon.
