Pauta importante para o Agronegócio no país, o Projeto de Lei 5191/20, que cria o Fundo de Investimento do Setor Agropecuário, o Fiagro, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 22 de dezembro. A matéria, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim, e relatoria do deputado Christino Áureo, contou com a articulação do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), que chegou a se reunir com o ministro chefe da Casa Civil, Braga Netto, para que a pauta recebesse atenção especial também do Poder Executivo.
“Inicialmente coloquei meu nome à disposição da Frente Parlamentar da Agropecuária para relatar esse projeto, estratégico para o impulsionamento das atividades do Agro por ser atrativo àqueles interessados em investir nesse segmento fundamental para nossa segurança alimentar, balança comercial positiva e exportações em alta. Estamos muito felizes por termos alinhado o diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo para o avanço dessa iniciativa, que é muito positiva para o desenvolvimento do Brasil”, destacou Sergio Souza, eleito presidente da FPA para o biênio 2021/2022.
O PL, agora, segue para o Senado. O principal objetivo é estimular o acesso de produtores ao mercado de capitais, diminuir a burocracia para captação de crédito, e além de atrair o interesse de mais investidores. O texto prevê a participação dos ganhos do Agronegócio por meio da aquisição de cotas do fundo. A proposta do Fiagro é semelhante à de fundos já consolidados no mercado financeiro, como os de investimentos imobiliários, e também abre possibilidade para o investidor internacional que, atualmente, encontra impedimento na legislação para adquirir terras no Brasil.
Outra matéria de interesse do Agro foi aprovada pelo plenário da Câmara nessa segunda, 21/12. O Projeto de Lei 5028/19 cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação. A matéria seguiu para a sanção presidencial.
*Por Patrícia Fahlbusch, com informações complementares da Agência Câmara de Notícias e da FPA
