Conceder autonomia aos municípios para que possam contratar Agentes Comunitários de Saúde de acordo com suas necessidades. Essa é a principal mudança proposta pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/2012, de autoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), que pretende aumentar o leque de possibilidades nestas contratações. No Congresso, deputados e senadores discutirão o tema em Comissão Mista.

Hoje, os municípios precisam cumprir a Lei Federal 11.350/2006 em suas escolhas e contratar apenas pessoas residentes da comunidade. Em muitos municípios, de acordo com Sérgio Souza, cumprir esta exigência significa deixar de contratar pessoas realmente qualificadas para exercer a atividade. “Para os gestores de tais municípios, seria mais do que suficiente exigir que o ACS resida na área do município onde irá trabalhar e não em uma comunidade específica. Estou convicto de que a mudança proposta beneficiará nossos municípios e propiciará melhorias na atenção básica à saúde”, ressaltou Souza, que apresentou o projeto quando era senador.

Comissão Mista

O Congresso Nacional instalou, recentemente, uma Comissão Mista para discutir a Medida Provisória 827/2018, referente às atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A Medida concede aos estados e municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes. A decisão foi unânime em defesa da atuação desses profissionais, da fixação de uma data-base e de critérios para reajuste da remuneração, defasada por falta de uma regulamentação. “É uma boa oportunidade para se discutir também a questão das contratações dos agentes”, afirmou Sérgio Souza, que apresentou o projeto quando era senador.

Deputados e senadores vão discutir o conteúdo da MP, que visa garantir aos agentes comunitários de saúde presença obrigatória no programa Estratégia de Saúde da Família, que é do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto em discussão prevê, ainda, jornada semanal de 40 horas de trabalho, cursos de aperfeiçoamento a cada dois anos e a responsabilidade pelo transporte dos agentes até o local de atuação, que será do órgão de origem do funcionário. Além das visitas à comunidade, os agentes terão participação no planejamento e na avaliação das ações.

Números

No Brasil, atualmente existem 341.960 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Deste total, 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.