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'Vizinhos' do Paraná. Foto de divulgação do Governo do Brasil

PL que aumenta prazo para registro de imóveis nas fronteiras vai a sanção. Sérgio Souza relatou a matéria

Vai a sanção presidencial o Projeto de Lei 1792/19, que na Câmara Federal teve a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR). A matéria foi aprovada nesta quinta-feira, 27, pelo Senado.…

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Presidente da CMMC, deputa Sérgio Souza, aprova emendas para o PLOA 2019

Sérgio Souza quer levar segurança jurídica à regularização de terras na fronteira

Relatório do deputado estipula prazo de 180 dias para que Incra e Funai se manifestem sobre processos de regularização fundiária. Além disso, prorroga até 2025 a data limite para produtores entregarem documentação.

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Sérgio Souza votou favorável à medida

Aprovado projeto que amplia prazo de registro de propriedades na fronteira

Nas fronteiras do Paraná com Argentina e Paraguai vivem cerca de 2,5 milhões de pessoas. Emenda do deputado Sérgio Souza beneficia pequenos e médios proprietários.

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