Deputados aprovam PEC do Pacto Federativo
Os parlamentares aprovaram na noite dessa quarta-feira (2/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de…
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PEC dos Cartórios é aprovada em primeiro turno
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (26/8), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que efetiva os titulares de cartórios investidos nesses cargos antes…