Em entrevista à Jovem Pan, Sérgio Souza defende o PL do licenciamento ambiental: proposta vem para reduzir o custo de produção

O debate completo está disponível no link – https://www.youtube.com/watch?v=Uv6-5ne-Q1Y&t=4s

O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) participou, na tarde de terça-feira, 3, do programa RIC Notícias Opinião, da Jovem Pan Curitiba / RIC TV, para falar sobre o PL 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). A matéria é originária do PL 3729/2004, ou seja, tramita há 21 anos no Congresso Nacional, e foi aprovada pelo plenário do Senado no último dia 21 de maio. Enquanto tramitava na Câmara, sob o nº 3729/2004, a proposta passou pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto avançou ao plenário da Câmara no ano de 2021, quando Sérgio Souza exercia a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, e teve forte atuação para que a matéria fosse votada. O relator da proposta em plenário foi o vice-presidente da bancada à época, o deputado federal Neri Geller (PP-MT). O PL 3729/2004 foi aprovado na Câmara em 13 de maio daquele ano, com 290 votos ‘sim’, 115 ‘não’. Como o texto aprovado no Senado (PL 2.159/2021) sofreu alterações, o projeto retorna à Câmara.

O projeto vem para destravar. Buscamos e precisamos da modernização da nossa legislação na questão do licenciamento ambiental. Toda vez que uma obra atrasa, seja de uma hidrelétrica, de uma ponte, quem paga a conta somos nós, porque os serviços e produtos ficam mais caros. Jamais defendemos o ‘libera geral’, o que defendemos é o processo de licenciamento de maneira agilizada, e se tivermos um arcabouço legal adequado, vamos fazer o custo de produção diminuir”, afirmou o deputado Sérgio Souza.

O parlamentar debateu sobre o tema com o deputado federal Aliel Machado (PV-PR). A mediação foi feita pelos apresentadores Camila Andrade e João Salgado (reprodução abaixo). É por meio do licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente, como a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos.

A matéria pretende uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o
país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. A relatora de Plenário no Senado foi Tereza Cristina (PP-MS). Ela chegou a declarar que legislação atual sobre o licenciamento ambiental é um emaranhado com cerca de 27 mil normativos.

Nas redes sociais, a bancada ruralista considerou a aprovação do PL no Senado um marco para o
desenvolvimento do país, com a facilitação do escoamento da produção agrícola; obras destravadas (pelo menos 5 mil estão paradas por conta da burocracia que envolve o licenciamento ambiental); projetos com menos tempo de espera para sair do papel; e maior incentivo aos investimentos.

“O agro brasileiro é um dos que mais preserva o meio ambiente no mundo! Nós produzimos em escalas recordes e preservamos ao mesmo tempo. Somos um dos maiores produtores de alimentos do planeta e nosso país tem quase 70% da vegetação nativa intacta. O setor tem, sim, compromisso com a eficiência e a sustentabilidade”, afirmou Sérgio Souza, acrescentando que mais de 33% da vegetação nativa encontra-se dentro de propriedades rurais, o equivalente a 282,5 milhões de hectares. Apenas 2,34% da receita das propriedades tem suporte financeiro.

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Planalto x Legislativo

Durante entrevista coletiva dada no Palácio do Planalto nesta terça, 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado por jornalistas sobre a aprovação da matéria pelo plenário do Senado, e se o projeto significa o afrouxamento das normas do licenciamento ambiental. O presidente disse desconhecer as regras aprovadas no texto, e que trata-se de um tema que demanda paciência para ser resolvido. Lula pontuou que a morosidade da atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis não é ‘de má-fé’, e que o Ibama enfrenta problemas como falta de funcionários e alta exigência de capacitação técnica dos mesmo. Segundo Lula, “se o Ibama concede uma autorização precipitada, o Ministério Público ‘vai pra cima dele'”.

Por Patrícia Fahlbusch, jornalista.
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