A partir desta sexta-feira, 5 de fevereiro, já podem ser enviadas contribuições para o novo modelo de concessão das rodovias pedagiadas no Paraná, por meio do portal da Agência Nacional de Transportes Terrestres. O prazo vai até 22 de março. A diretoria da ANTT aprovou a abertura de audiências públicas para tratar sobre o tema, com sessões, por videoconferência, marcadas para os dias 24 e 25 de fevereiro, a partir das 9h.
De acordo com estudos preliminares do Ministério da Infraestrutura (foto acima), os novos convênios vão abarcar seis lotes rodoviários, somando 3.382 km, combinando trechos federais e estaduais. Estão previstos investimentos de R$ 42 bilhões ao longo dos 30 anos dos futuros contratos, com a duplicação de 1.700 km de rodovias já nos sete primeiros anos da concessão. A proposta do MInfra prevê redução das tarifas praticadas atualmente, dependendo da praça de pedágio – que deverão ser 42, sendo 15 novas. O leilão dos lotes deve ser o híbrido, com o maior valor de outorga como critério de desempate – montante pago pela empresa ao governo federal pelo contrato -; ou de deságio.
“Sobre a outorga: nós, da bancada federal do Paraná, fizemos um manifesto, assinado por todos os parlamentares que compõem nosso grupo, que foi entregue ao governo federal. Reiteramos que não concordamos com o modelo de outorga, e estamos em um processo de convencimento com o governo. Nós já pagamos para construir essas rodovias, já pagamos caro para andar nelas nos últimos anos, e nós vamos pagar para andar nos próximos 30 anos e por 100% dos investimentos que serão feitos? Pagaremos os impostos? Pagaremos pela manutenção? E ainda teremos que pagar a outorga? Não concordamos!”, afirmou o deputado federal Sergio Souza, do MDB do Paraná, que é o coordenador do grupo de trabalho criado pela bancada para dialogar com a equipe técnica do MInfra sobre o novo modelo de concessões.
O parlamentar acrescentou que o objetivo da bancada federal é que o valor total da outorga ou do ágio a ser arrecadado seja reinvestido, por exemplo, em obras não previstas no contrato original, ou para a redução da tarifa.
“Quero deixar claro o seguinte: nós parlamentares somos os representantes do povo do Paraná no Congresso Nacional, é nosso dever defender os seus interesses em Brasília. E o maior interesse do povo é que seja explicado item por item desse novo modelo, quanto custará uma obra, qual é a taxa de retorno para a concessionária, entre outros detalhes. A sociedade tem o direito de saber e nós teremos a oportunidade de debater isso. E se não queremos a implementação de uma nova praça de pedágio em um trecho vamos dizer isso ao governo federal que vai ter que dar uma solução. Ou apresenta uma tarifa justa, ou não aceitaremos nova praça de pedágio em nenhum trecho já duplicado no estado do Paraná”, declarou o parlamentar durante participação em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Toledo.
Souza foi o relator da MP 752, sancionada como Lei Federal 13.448/2017 (Nova Lei das Concessões), e autor do dispositivo inserido na proposta que proíbe a prorrogação automática dos convênios de pedágios das rodovias celebrados na década de 90 sem que a renovação esteja prevista no contrato ou edital de licitação originais. As concessões atuais no Paraná se encerram no mês de novembro.
“Foram muitos os esforços feitos na tentativa de baixar os preços das tarifas. As concessionárias mantiveram valores abusivos ao longo de 24 anos, e não realizaram obras previstas em contrato ou outras contrapartidas. Seguimos pagando uma das tarifas mais caras do país para trafegar em rodovias com pistas simples e mal conservadas. São necessários trabalhos de duplicação de trechos, de sinalização, de recapeamento. Não vemos nada revertido na infraestrutura e segurança, que são indispensáveis”, afirmou o federal paranaense.
Segundo a assessoria da ANTT, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, declarou que, “com a nova concessão, a logística do Paraná vai ser outra. É o estado com uma das tarifas mais caras do Brasil e esse cenário vai mudar. As pessoas vão perceber a agregação de valor”.
*Por Patrícia Fahlbusch, com informações complementares da ANTT
