A forma de cálculo sobre o índice de cumprimento do limite de gasto de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi apontado como um dos problemas que levaram ao caos financeiro em diversos Estados. A análise é do Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, que participou, nesta terça-feira (18), de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Almeida fez explanação sobre a situação de Estados e as dificuldades no cumprimento da LRF. Segundo ele, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo são os que apresentam piores situações. “Juntos, eles respondem por 86% da dívida dos Estados com a União. Além disso, quando se acrescenta os gastos com inativos e pensionistas no cálculo da LRF, aí que a conta não fecha”, explicou.
O cenário exposto por Almeida é facilmente percebido quando analisado o caso do Rio Grande do Sul. O secretário adjunto de Fazenda do Estado, Jorge Luís Monetto, mostrou os gastos dos gaúchos. “Pelo cálculo do Tribunal de Contas Estadual, nós gastamos hoje 65% da nossa Receita Corrente Líquida com pessoal e dívida. Se fizermos os mesmos cálculos com os critérios da Secretaria do Tesouro, subimos para 76,4%. É uma diferença grande, de 9,93%”, afirmou.
O caso de Minas Gerais é ainda mais delicado. De acordo com o secretário adjunto de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, um ajuste aos limites estabelecidos exigiria R$ 9 bilhões por ano. “Se o governo simplesmente retirar o quadro de servidores não estáveis e o quadro extra, a economia seria de R$ 2,1 bilhões. Isso atingiria 49 mil pessoas. Ou seja, 19% da força de trabalho do Governo de Minas Gerais”, disse.
Possíveis soluções
O presidente da CFT, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), mostrou-se preocupado com a situação exposta. Ele acredita que uma revisão do Estado pode ajudar na resolução do problema. “Hoje, a tecnologia pode ajudar na oferta de serviços. Ao contrário dos anos 80, quando se precisava de uma pessoa para cada função dentro de uma repartição pública, hoje os computadores e sistemas podem ajudar a diminuir o custo da máquina”, informou.
Em resposta, Mansueto disse que mesmo com a modernização na prestação de serviço, o problema ainda existiria por causa do envelhecimento da população. “Esse equilíbrio que precisa existir. Mesmo com ou sem recessão, essa contabilidade precisa fechar e, por isso, a importância da Reforma da Previdência”, finalizou.
