Na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados, no dia 2 de junho, o Plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei nº 3.339/2024, que altera a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos. O projeto seguiu para análise do Senado.

Mais de 33% da vegetação nativa encontra-se dentro de propriedades rurais no Brasil. Foto de Dorivan Marinho/ Agência Senado

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que 5,7 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo em 2024, aumento de 104% nos focos de incêndio. O deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que a bancada acompanhou e apoiou a tramitação e a aprovação da matéria no plenário da Câmara. Segundo ele, o colegiado entende que é necessário diferenciar ações criminosas de situações em que produtores são vítimas e não os causadores dos incêndios, além da garantia de segurança jurídica e o direito à ampla defesa.

“Nosso agro é um dos que mais preserva o meio ambiente no mundo! Produzimos em escalas recordes e preservamos ao mesmo tempo. 

Somos um dos maiores produtores de alimentos do planeta e o Brasil possui quase 70% da vegetação nativa intacta. O setor tem compromisso com a eficiência e sustentabilidade. Portanto, antes de acreditarem e disseminarem narrativas, sempre procurem se informar! O agro NÃO é vilão!”, afirmou o parlamentar emedebista.

Segundo a FPA, mais de 33% da vegetação nativa encontra-se dentro de propriedades rurais no Brasil, o equivalente a 282,5 milhões de hectares. Apenas 2,34% da receita das propriedades tem suporte financeiro. A frente parlamentar reforçou que o setor agropecuário tem sido um dos mais afetados por incêndios criminosos nos últimos anos, com prejuízos econômicos, riscos à vida, danos aos ecossistemas e impactos à estabilidade da produção.